Termos e Condições Gerais de Uso

Os serviços do Site: www.spatconsult.com.br / Plataforma são fornecidos pela pessoa jurídica Razão Social: SPAT CONSULTORIA TREINAMENTOS & SERVIÇOS LTDA, com nome fantasia SPAT CONSULT, inscrito no CNPJ nº 17.155.715/0001-16, titular da propriedade intelectual sobre os conteúdos e demais ativos relacionados ao Site / plataforma.

1. Do objeto

O Site, visa licenciar e vender os serviços de Cursos, Treinamentos (presencial, EaD e Híbrido), e Mão de obra especializada fornecidos pela Empresa SPAT CONSULT - propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários (Clientes).

A Plataforma, visa a realização dos serviços de Cursos e Treinamentos EaD e Híbrido, fornecidos à distância por meio eletrônico dos seguintes produtos ou serviços: 

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• Cursos e Treinamento de Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho as NRs, que nos termos da Lei 6.514/1977 e Portaria 3.214/1978 atualmente dispões de 37 NRs.

• Curso de formação e reciclagem de Bombeiro Civil realizado de forma presencial, EaD ou Híbrido.

Obs.: Os curso e Treinamento que são oferecidos a distância, devem serem observados as recomendações em cada legislação e o Contratante se atentar quanto a necessidade (se atende), que o motivou a fazer. 

2. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo determinado, entre as partes – Contratante e Contratada.

A contratar e utilizar os Serviços, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3. Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pelo Site e a plataforma, para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana – durante a vigência da contratação dos Serviços. No entanto, a navegação no Site e na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4. Do cadastro

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente ao proprietário do Site e plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site ou Plataforma, o seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a coleta de dados, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e plataforma, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário quando realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.
A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra.

5. Dos preços

O Site e Plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.

Na contratação de determinado serviço ou produto, poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.